Ação liderada por Siqueira pode demitir mais de 21 mil comissionados no Estado

O monstro do desemprego volta a rondar a vida de mais de 21 mil servidores comissionados que hoje prestam serviço ao Governo do Estado. A qualquer momento, o STF – Supremo Tribunal Federal julgará a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 4125) proposta pelo PSDB estadual e capitaneada pelo ex-governador Siqueira Campos, do mesmo partido. A ação é contra as Leis 1.950/08 e 1.951/08, que recontrataram os servidores que haviam sido demitidos por conta de mesma ação, encabeçada pela fúria de Siqueira, que tentou se esconder nas coxias do seu partido.

É uma enxurrada de contradições do rancoroso e velho Siqueira. A origem da briga para arrancar o emprego de milhares de famílias teve início ainda em 2007, quando o PSDB regional questionou na justiça a legalidade da lei 1.124/2000, que permitia ao Chefe do Executivo criar e extinguir cargos comissionados. É bom lembrar que em 2000, a prática de criar e extinguir cargos no Estado, via decretos, era do próprio e então governador Siqueira Campos.

A lei, aprovada a toque de caixa pela Assembleia Legislativa em 2008, e que devolveu os empregos aos milhares de trabalhadores, já recebeu parecer contrário da Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU). A expectativa é grande, já que se a lei também for novamente considerada inconstitucional pela justiça, estará montado um verdadeiro caos na vida de milhares de pessoas. Em 2008, quando esse contingente de funcionários foi posto na rua, por horas apenas, instalou-se um sentimento de verdadeiro desespero entre as milhares de famílias afetadas.

Em recentes declarações à imprensa, Siqueira tem dito não ter a intenção de demitir nenhum servidor, caso vença as eleições de outubro (ele já se declarou pré-candidato ao Governo do Estado). Fica o questionamento: se ele não quer tirar o emprego de milhares de pais e mães de famílias, por que tanto empenho para colocar tantos trabalhadores na rua?

A ADI que tramita no STF é contra o ex-governador Marcelo Miranda (cassado por abuso de poder político em 2009) e a Assembleia Legislativa, que aprovou a lei recontratando os comissionados. A relatoria da Ação é da ministra Cármen Lúcia.