TRE dá legalidade ao uso da imagem de Lula em programa de Siqueira

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) negou, neste domingo, pedido de liminar da coligação Força do Povo, do governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim

STF libera sátiras e críticas a candidatos no rádio e na TV

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem dia 2, por 6 votos a 3, suspender regras contidas na Lei de Eleições que impediam as emissoras de rádio e TV

TSE aplica Lei da Ficha Limpa para negar recurso de Roriz e manter inelegibilidade

Por maioria de votos (6x1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de candidatura de Joaquim Roriz, que pretendia se candidatar

Entra em vigor obrigatoriedade de cadeirinhas para crianças

SÃO PAULO - Já está em vigor a resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório transportar crianças de até 7 anos e 6 meses no banco traseiro do carro em cadeirinhas ou assentos de elevação, conforme a idade.

Ministro atende a pedido da Abert e suspende parte da lei eleitoral que proíbe piadas com políticos

BRASÍLIA - O ministro Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira a eficácia do inciso II do art. 45 da Lei Eleitoral, que proíbe o uso de "trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma

Comarca de Itaguatins em festa pela inauguração do novo Fórum

O Fórum Filemon Suarte Nogueira da Comarca de Itaguatins, foi inaugurado na manhã ontem (20/08), pelo Desembargador Antônio Félix,

Justiça condena ex-prefeito por apropriação indevida de recursos destinados à educação

A Justiça Federal no Tocantins condenou o ex-prefeito de Araguatins, José Guilherme Frasão Pereira, a cinco anos de reclusão e pagamento de cem dias/multa, com início do cumprimento da sentença em regime semi-aberto.

Livro sobre Ficha Limpa é lançado hoje (28) na OAB

Será lançado hoje (28), o livro "Ficha Limpa- Lei Complementar nº135 de 4 de junho de 2010” (Editora Edipro). O evento será às 18h, no Espaço Cultural do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Dependência econômica impede que vítimas deixem parceiros violentos, diz estudo

Centenas de milhares de vítimas de violência doméstica na América Latina permanecem nos lugares onde sofrem maus tratos porque não têm opção de moradia, segundo o estudo de uma ONG com sede em Genebra, na Suíça, divulgado na última sexta-feira, dia 16.

ONG mostra que violência doméstica tem relação direta com dependência econômica na América Latina

CNJ quer que tribunais enviem aos TREs lista de pessoas condenadas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos tribunais que encaminhem aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a relação de pessoas condenadas. O objetivo é cumprir a Lei Complementar 135, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, em processos...

Site com nomes de candidatos “ficha limpa” será lançado em julho

Ainda no calor da aprovação da lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) preparam o site que divulgará uma listagem positiva dos parlamentares considerados “ficha...

Comissão de juristas entrega semana que vem proposta de reforma do Código de Processo Civil

A comissão de juristas criada para formular o novo Código de Processo Civil entregará o texto final para o Presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AM) no próximo dia 8. Caso seja aprovado no plenário do Senado e, em seguida, na Câmara dos Deputados, da forma como foi produzido pelos juristas, o...

Norma que alterou lei orgânica do Tribunal de Contas de Tocantins é contestada no STF

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4418, no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, na qual contesta dispositivos de lei estadual de Tocantins (Lei nº 2.352/2010) que alterou e revogou vários...

Governo trabalha com expectativa de julgamento da ADI dos comissionados na próxima semana

Uma grande movimentação no governo já começou envolvendo a Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e Secad, em torno do estudo das medidas que o governo deverá tomar de imediato logo que o STF julgar a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PSDB nacional contra a nomeação de...