AUGUSTINÓPOLIS – “Existe uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça na data de ontem (27), que possibilitaria o retorno dos suplentes ao exercício do mandato em detrimento aos titulares do cargo, porém ainda não ouve a publicação do acordão e nem a notificação dos vereadores titulares, nesse caso nós estamos providenciando a interposição de embargo de declaração o que ainda possibilitará os atuais vereadores continuarem no exercício dos mandatos”, disse o advogado Fábio Alcântara ao portal Voz do Bico, quando indagado sobre a posição da defesa.
Fábio Alcântara diz ainda que no que tange o conteúdo da decisão, ela indeferiu a inicial do mandado de segurança, e, conforme ele, nesse indeferimento não se discutiu o mérito e nem a questão da liminar. “Nos argumentos da liminar, ou seja continua hígido o entendimento proferido naquela decisão liminar do mandado de segurança, ou seja, bastará ser repetido os argumentos então declinados por ocasião da impetração”, explica o advogado.
Ele diz, que além dos embargos, deverá ser ajuizada uma ação ordinária de nulidade com pedido de liminar. “Certamente, o juiz por não ter sido atingindo seus argumento na oportunidade da prolação da decisão liminar do MS, manterá os atuais titulares do cargo no exercício do mandato”, finaliza dizendo que este é seu entendimento.
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(Redação Voz do Bico)
