Voz do Bico

Após decisão do TJ vereadores suplentes retomam trabalhos na Câmara Municipal de Augustinópolis e fazem três sessões seguidas

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Mesa diretora da casa. – Foto: Paulo Palmares/ VB

AUGUSTINÓPOLIS – Quarenta e oito horas após a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins julgar o recurso de Agravo de Instrumento dos vereadores suplentes de Augustinópolis retomaram os assentos após convocação do presidente da Câmara Municipal. Cícero Moutinho, realizando três sessões consecutivas.

Nas duas primeiras sessões foram colocadas para discussão e encaminhados para a Comissão de Finanças e Orçamento o Pano Plurianual (PPA), na sessão seguinte a Lei Orçamentária Anual (LOA) Municipal. Já na 3ª sessão foi proposto pelo presidente da Câmara Municipal a partir de segunda-feira, dia 2, visitarem órgãos público. “Precisamos conhecer de perto o andamento e a qualidade dos serviços público oferecido pelo Poder Executivo à comunidade”, disse o presidente. Os demais vereadores concordaram e colocaram à disposição.

O vereador Antônio Reinaldo, o Reinaldão se posicionou favorável que o prefeito seja convidado pela Câmara Municipal para o que ele classificou como entendimento. “Nós precisamos trabalhar de maneira harmoniosa e a melhor forma que isso aconteça e fazermos uma mesa redonda discutindo prioridades para a nossa cidade e comunidade”, disse o vereador.

PLANO PLURI ANUAL (PPA)

Foto: Paulo Palmares/ VB

Trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Assim, todos os governos, inclusive os municipais, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO. “Em seu texto, a LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal. Como o PPA e a LDO, também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal que recomenda critério por parte do administrador e da vereança, por ocasião da escolha das prioridades do município”, destacou a presidente da Comissão de Economia.

(Redação Voz do Bico)

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