AUGUSTINÓPOLIS – Aprovado por unanimidade na sessão plenária do último dia 17, projeto de lei de autoria da vereador Fernando Cardoso trata da firmação de convênio entre a Organização não Governamental (ONG) Projeto Arca e a prefeitura municipal de Augustinópolis para prestação de assistência médico-veterinária e realização de castração gratuita de cães e gatos em situação de rua e domésticos de pessoas de baixa renda.
No projeto do vereador Cardoso o município poderá firmar convênios e parcerias com pessoas físicas e jurídicas, governamentais e não governamentais, universidades, consultórios veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, insentando as mesmas de impostos. O Artigo 6º do projeto também autoriza o Executivo municipal contribuir com compras de rações e medicamentos.
EXPLICAÇÃO
Como argumentação para uma atenção especial com o seu projeto o vereador lembra que é dever do Poder Público, promover a proteção dos animais e cita o artigo 225, § 1º , VII, da Constituição Federal. “Não é mais aceitável a utilização de estratégia de recolhimento e sacrifício massivo de cães e gatos como alternativa para controle de zoonose e da crescente população de animais em situação de rua”, diz ele, lembrando que este método se tornou ineficiente para prevenção de epidemias e é repudiado pela população.
O serviço da ONG Arca de Noé exercendo no município um trabalho totalmente voluntário, sem fins lucrativo, sem ganhos pessoais, dependendo 100% de mão de obra e recursos é destaco pelo vereado em sua justificativa “Eles fazem parte de uma corrente do bem, para que os animais domésticos tenham todos os direitos básicos. Visam conscientizar pessoas, para reduzir o número de abandonos e proteger àqueles que não tem quemos guarda ou alimenta”.
(Redação Voz do Bico)