AUGUSTINÓPOLIS – Os municípios de Araguatins, Augustinópolis, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Nazaré, Palmeiras, São Miguel, São Sebastião e Sítio Novo receberão capacitação e apoio técnico do corpo docente da Universidade Federal do Tocantins (UFT) para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Os municípios foram selecionados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa).
Conforme a legislação, os PMSB compreendem um conjunto de diretrizes e projetos para os serviços públicos em saneamento nos próximos 20 anos, sendo elaborado pelo executivo, com participação social e aprovação pelo legislativo municipal.
“A realidade financeira de muitas prefeituras não favorece o investimento em capacitação e suporte técnico nessa área de saneamento, que consideramos muito cara para os cofres municipais. Obter gratuitamente o suporte do corpo docente da UFT por meio dessa parceria com a Funasa é de grande relevância para iniciarmos o processo de universalização do saneamento básico nas pequenas localidades do Estado”, destacou o presidente da Associação Tocantinense de Município, prefeito Jairo Mariano.
A obrigatoriedade de elaboração dos planos é determinada por meio da Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. O prazo final para que os municípios brasileiros concluíssem os planos encerrou em 31 de dezembro de 2017. Contudo, o decreto 9.254 de 29 de dezembro de 2017, ampliou o prazo de entrega dos PMSB para 31 de dezembro de 2019. (Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)