NAZARÉ – O cronograma de atendimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR)/Tocantins Legal começa a partir desta segunda-feira (26) e vai até o próximo dia 2 de março nos municípios de Santa Terezinha, Nazaré e Angico, região do Bico do Papagaio.
Nesta etapa, o cadastro é voltado aos proprietários de imóveis rurais de até 320 hectares. O cadastro é gratuito e a ação é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
Os interessados no cadastramento deverão dirigir-se ao local indicado, munidos dos seguintes comprovantes: documentos pessoais do proprietário (RG, CPF ou CNH); comprovação de propriedade ou de posse; memorial descritivo e mapa da propriedade; e coordenadas geográficas da propriedade.
Durante esses dias, o atendimento do município de Santa Terezinha ocorrerá na Casa do Agricultor; em Nazaré e Angico, as equipes estarão de plantão nas respectivas Prefeituras. Sempre no período das 8h às 18h, lembrando que, em todos os casos, também haverá trabalho das frentes itinerantes para atendimento da zona rural dos três municípios.
Registro obrigatório para todos os imóveis rurais, além da regularização, a propriedade passará a ter os benefícios previstos no novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012). O proprietário que não efetuar sua adesão ao CAR poderá ficar sem acesso ao financiamento rural, além de não poder solicitar licença ambiental e nem fazer qualquer negociação com o imóvel rural.
O cadastramento possibilitará que o governo tenha as informações precisas do tamanho da propriedade, da existência ou não de passivos ambientais, reserva legal, área de preservação e demais dados físicos, por meio também de imagens de alta definição, tecnologia fortalecida em 2017 com a aquisição de satélite de alta resolução.