AUGUSTINÓPOLIS – A Câmara Municipal de Augustinópolis publicou logo no início da manhã desta sexta-feira, 20, Nota Pública reagindo contra a decisão do juiz Jefferson David Asevedo, da 1ª Escrivania Cível de Augustinópolis que deferiu na noite desta quinta-feira, 19, sentença favorável ao prefeito Júlio Oliveira no pedido de liminar contra os atos processantes na Câmara Municipal que visa cassar o mandato do gestor.
Na Nota, o vereador Elias Madeira, presidente da Comissão Processante, “Jamais foi objeto da Comissão Processante nº. 003/2019 suspender cautelarmente o Prefeito Municipal ou qualquer outra decisão contrária ao ordenamento jurídico e os princípios constitucionais. Somos cientes dos nossos deveres, responsabilidades e direitos. Buscamos, dentro de nosso limite de atuação político administrativo, conduzir os trabalhos com máximo cumprimento aos princípios do Contraditório, Ampla defesa e Devido Processo Legal,” sustenta um trecho da Nota.
Já o advogado da Câmara, Cleydoson Coimbra, disse ao portal Voz do que “Mandado de Segurança impetrado foi totalmente desnecessário, pois em Comissão Processante não cabe medida cautelar de afastamento do cargo, na pratica a defesa só está ocupando o judiciário com pedidos desnecessários. Quanto a decisão do juízo, ela foi acertada, pois realmente não cabe medida cautelar nesse tipo de processo”.
