AUGUSTINÓPOLIS – Após diligência, o presidente da Câmara Municipal de Augustinópolis, vereador Cícero Moutinho, trará o Processo n. 002/2019, que pede a cassação do prefeito Júlio Oliveira, para julgamento nesta quarta-feira (13). A Sessão Extraordinária está marcada para as 20h.
A sessão teve início nessa terça-feira (12), mas no meio da sessão a Câmara Municipal descobriu que o defensor do prefeito estava com o problemas no registro da OAB e a sessão teve que ser suspensa. A Comissão Processante verificou a regularidade do atos praticados e determinou diligência junto à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, no qual se verificou a regularidade do defensor junto à OAB.
O processo que será julgado nesta quarta-feira apresenta o relatório da Comissão Processante que pede a cassação do prefeito Júlio Oliveira por infração politica-administrativa. O denúncia contra o prefeito foi formulada após a Operação Perfídia da Polícia Civil e Ministério Público, que investiga a cobrança de propina por 10 vereadores para aprovação de projetos do Executivo.
O processo do prefeito transcorreu à revelia, ou seja, o gestor teria sido notificado e não compareceu, assim também como não apresentou defesa prévia, após citação. A Câmara Municipal então nomeou o advogado Francisco Antônio de Lima para atuar como defensor do prefeito.
Denúncia
A Câmara Municipal de Augustinópolis aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o prefeito Júlio Oliveira por infração política-administrativa. A denúncia foi protocolada na secretaria da Casa de Leis no dia 28 de janeiro. Após aprovação do plenário, a denúncia foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para análise do caso.
A denúncia se baseia na Operação Perfídia, que investiga a cobrança de propina por 10 vereadores para aprovação de projetos do Executivo. Os dez parlamentares foram presos temporariamente por cinco dias e afastados das funções públicas por 180 dias. Conforme a denúncia, o prefeito teria cometido infração político-administrativa ao pagar os vereadores e, por isso, deve ter o mandato cassado.