AXIXÁ – O município de Axixá do Tocantins poderá progredir o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e passar a receber mais recursos. Para tanto, precisa protocolar contestação da estimativa populacional divulgada na última quarta-feira (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As estimativas populacionais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a distribuição do FPM aos Municípios brasileiros. Cidades com populações até 10.188 habitantes estão enquadrados dentro do coeficiente 0,6, o menor percentual de distribuição.
Para progredir de 0,6 para 0,8, o município de Axixá precisa justificar o aumento de 464 habitantes, conforme estimativa divulgada pelo IBGE. O Fundo de Participação é uma transferência constitucional de recursos financeiros da União para os municípios composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Os municípios aptos a progredirem o coeficiente de FPM devem elaborar contestação discriminando a evolução dos cadastros de usuários no Sistema Único de Saúde (SUS), observando os números do Censo escolar, da população votante, do número de ligações elétricas e de água e registros de nascimento e óbitos”, explica o presidente da Associação Tocantinense de Municípios, Jairo Mariano. (Redação Voz do Bico, com informações da ATM)