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AUGUSTINÓPOLIS – A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Augustinópolis e em Axixá, suspendeu os atendimentos nesta sexta-feira (2) para a realização de serviços internos, como dedetização e limpeza das caixas d’água.
De acordo com DPE, as atividades serão normalizadas na próxima segunda-feira (5). Podem procurar atendimentos na defensoria pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado. A DPE promove assistência jurídica a todos que comprovem:
- Renda mensal individual de até três salários mínimos, ou renda mensal familiar que não ultrapasse cinco salários mínimos;
- Que não seja proprietário, titular de aquisição, herdeiro, ou legatário de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia de 200 salários mínimos;
- Que não possua investimentos financeiros em aplicações superiores a 20 salários mínimos.