AUGUSTINÓPOLIS – A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em Ação Civil Pública e estipulou o prazo de 10 dias para que o estado do Tocantins instale 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Augustinópolis (HRAug) para atender pacientes com covid-19. A decisão liminar foi proferida no dia 17 de julho pela 1ª Escrivania Civil de Augustinópolis.
O prazo para a instalação é de 10 dias, no entanto, foi concedido ao governo o prazo de cinco dias para que junte o plano de instalação aos autos, indicando ainda com precisão a data final para conclusão, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 3 mil reais.
A decisão estipula que os leitos de UTI deverão ter estrutura completa com ventiladores, bombas, desfibriladores, isolamento, monitor, além de pessoal treinado para o manejo e acompanhamento de pacientes com suspeita da doença.
Sobre a Ação
A Ação Civil Pública foi ajuizada no dia 18 de maio, sob a justificativa de que a unidade de saúde, referência para 23 municípios da região do Bico do Papagaio, não possuía nenhum leito de UTI, segundo o MPTO.
A ação judicial do MPTO considerou o fato de que já se encontra estabelecida na Programação Anual da Saúde para 2020 a instalação de 10 leitos de UTI no HRAug, havendo, portanto, previsão orçamentária para esta finalidade. Em outro processo judicial, o estado informou que os trabalhos para implantação estavam em fase final e que a previsão era colocar os leitos em funcionamento na primeira quinzena de maio.
Também considerou-se o fato de que a reforma do Hospital de Regional de Augustinópolis já previa a instalação de uma UTI, portanto, já se encontra apto para receber os leitos e respectivos equipamentos.
(Ascom MPTO)