ITAGUATINS – O ex-prefeito Francisco Regis Alves Melo, e a atual presidente da Câmara de Vereadores, Maria Luciana Rodrigues Neres Marinho, foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa no ano de 2015.
Além da suspensão dos direitos políticos, Regis Melo e Maria Luciana foram condenados ao ressarcimento de prejuízos causados aos cofres do município, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios por cinco anos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, assinada pelo promotor Elizon de Sousa Medrado, o ex-prefeito nomeou de forma irregular a vereadora Maria Luciana para exercer cargo em comissão no mês de abril de 2015, mesmo sendo proibido por lei.
“Com a nomeação, a vereadora passou a exercer cumulativa e ilegalmente os dois cargos, inclusive assinando notas fiscais na condição de Coletora Municipal, recebendo mensalmente tanto o salário do cargo eletivo quanto o do cargo em comissão, nas importâncias de R$ 1.900,00 e R$ 1.309,00”, desta Ministério Público na denúncia.
A parlamentar ficou nomeada pelo período de 13 meses. Segundo o MPE, o dano ao erário municipal nesse período foi de R$ 21.285,58. Para o juiz Baldur Rocha Giovannini, o ex-prefeito e a vereadora violaram os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, pois tinham elementos suficientes para saberem que estavam agindo contra a lei.
“As funções de vereador vão além do comparecimento em sessões, pois abrange o contato com seus eleitores, visitas aos bairros do município, tempo para análise de documentação no exercício da fiscalização financeira, patrimonial e orçamentária municipal e apresentação de projetos de lei, dentre outras atividades”, destacou o juiz ao condenar a vereadora.
Regis Melo foi prefeito de Itaguatins entre 2013 e 2016. Já Maria Luciana é servidora concursada do município como auxiliar de serviços gerais e foi eleita vereadora em 2013, sendo reeleita em 2016. A decisão foi proferida em junho e cabe recurso. (Com informações do AF Notícias)