BICO – O governador Mauro Carlesse sancionou nessa segunda-feira, 20, a Lei n° 3.704, que autoriza a venda das ações que o governo do Tocantins possui na empresa Lajeado Energia S.A. O objetivo é arrecadar recursos para viabilizar obras de infraestrutura, como construção de moradias populares e reforma e ampliação de hospitais. A expectativa é receber entre R$ 500 e R$ 600 milhões com a venda; desse total, pelo menos 10% devem ser destinados para a região do Bico do Papagaio.
“Nosso objetivo é tão somente investir todo o recurso arrecadado em obras importantes de infraestrutura rodoviária, construção de moradias para reduzir o nosso déficit habitacional, e, principalmente, na saúde, para construir, reformar e ampliar hospitais, para que possamos ofertar um atendimento melhor ao cidadão. No texto da lei, já especifica qual o percentual que será destinado a cada uma dessas obras”, ressalta o governador.
Destino dos recursos
Conforme a Lei n° 3.704, que autoriza o Poder Executivo a vender ações que detém na empresa Lajeado Energia S.A., os recursos arrecadados serão investidos da seguinte forma:
Saúde
30% do arrecadado será destinado para a construção do Hospital Regional de Araguaína;
3% para reforma e ampliação do Hospital Regional de Dianópolis;
5% para construção do Hospital Infantil de Palmas;
4% para conclusão do Hospital Geral de Gurupi;
2% e 3% do valor para ampliação e equipamentos do Hospital de Referência de Araguaçu e Hospital de Referência de Guaraí, respectivamente;
3% para término da ampliação do Hospital Regional de Augustinópolis;
1% para implantação do curso de medicina no câmpus de Augustinópolis;
Infraestrutura
0,5% para construção do cais do Rio Tocantins;
0,5% para construção do anel viário marginal da rodovia TO-050 no perímetro urbano de Arraias;
25% para duplicação da TO-050, que liga Palmas a Porto Nacional;
2% para o término da Rodovia TO-243 do povoado Mato Verde ao Município de Babaçulândia;
1,5% para pavimentação asfáltica da rodovia municipal de Gurupi que liga o Parque Industrial até o Pé de Galinha na TO-365, aproximadamente 7,8 km;
1% para pavimentação asfáltica do setor industrial de Gurupi;
3% para o complemento da TO-201 de Esperantina a Pedra Grande, divisa com o Estado do Pará (7 km);
3% para pavimentação asfáltica do trecho de Axixá do Tocantins ao distrito de Jatobal, município de Praia Norte;
Moradia
4% para construção de moradia popular.
(Secom)