Os encontros contaram com a presença de representantes de todos os distritos das duas Comarcas – Fotos: Voz do Bico
Quase todos os municípios do Bico do Papagaio ainda possuem terrenos em situação irregular, segundo a Justiça tocantinense. Em busca de sanar essa situação, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça, promoveu, na terça-feira, 30, nas comarcas de Augustinópolis e Itaguatins audiências a fim de estabelecer um trabalho conjunto entre o judiciário e as prefeituras que fazem parte das comarcas.
O Juiz Auxiliar da Presidência do TJTO e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Dr. Océlio Nobre, foi quem apresentou os principais pontos da proposta, que visa alcançar uma meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos prefeitos das duas comarcas. Entre os principais pontos está a gratuidade da regularização para os cidadãos. O magistrado explicou que o processo deverá ser custeado pelos municípios, que terão todo o auxílio do judiciário nas questões legais e no intermédio das relações com os cartórios.
No entanto, para que esse trabalho de regularização ocorra, cada uma das prefeituras municipais precisará concordar e dar andamento no trabalho, se dispondo a arcar com os custos de georreferenciamento e das documentações.
Entre as principais contrapartidas para a administração, está o ganho na arrecadação municipal. “Temos que pensar que cada um dos terrenos hoje com posse irregular, estará incluído na receita do município, gerando renda e arrecadando impostos para a gestão municipal”, disse Nobre, que ainda argumentou sobre os benefícios para a população. “As pessoas, por sua vez, ao terem seus terrenos regularizados perante ao Estado, passam a ter o direito pleno sobre o imóvel e a ter acesso a serviços básicos. O que contribui para a autoestima dessas pessoas, além de ser sinônimo de crédito, uma vez que os donos poderão usar os imóveis como garantia em contratações financeiras”, declarou o Juiz.
O juiz titular da Comarca de Augustinópolis e que atualmente responde pela Comarca de Itaguatins, Jefferson David Asevedo Ramos, também participou das audiências e explica que as pessoas muitas vezes se acomodam com a situação e temem procurar uma solução, por receio de perder os direito sobre o imóvel ou outra consequência ruim. “Algumas pessoas ficam com receio de tentar regularizar o seu terreno, muitas vezes por medo da burocracia, outras por medo dos custos, mas a proposta que trazemos hoje é justamente a de tornar gratuito e simples essa regularização”, explicou.
O prefeito de Axixá do Tocantins, Damião Castro (PMDB), elogiou a iniciativa e declarou que o município já têm o processo de regularização fundiária em andamento. “Já temos cerca de 50% dos terrenos irregulares cadastrados para a regularização e pretendemos entregar os títulos definitivos a estes proprietários ainda este ano”, disse Castro.
Participaram da audiência, pela manhã, em Augustinópolis os prefeitos Ho-Che-Min (PMDB), de Praia Norte, Carlos Alberto (PP), de Carrasco Bonito, Armindo Cayres (PR), de Sampaio, Professor Adriano (PT), de São Sebastião, Júlio Oliveira (PRB), de Augustinópolis, o secretário de Administração de Esperantina, Adolfo Bispo e o deputado estadual Amélio Cayres (SD). Durante a tarde, na Comarca de Itaguatins, estiveram presentes os prefeitos Damião Castro (PMDB), de Axixá do Tocantins, Alexandre Farias (SD), de Sítio Novo, Elisangela (PR), de São Miguel, Ivoneide Barreto (PR), de Itaguatins, Leoneide (PR), de Maurilândia e o deputado estadual Jair Farias (PMDB).