Juiz determina retorno de Cícero Moutinho a presidência da Câmara Municipal de Augustinópolis

AUGUSTINÓPOLIS – O juiz da 1ª Escrivania Cível de Augustinópolis deferiu liminar que determinou o retorno imediato do vereador Cícero Moutinho a presidência Mesa Diretora do Poder Legislativo municipal e assim suspendendo os efeitos do ato de seu afastamento ocorrido no dia 23 de janeiro.

Na Sessão Extraordinária por unânime os dez vereadores de Augustinópolis votaram favoráveis ao afastamento do vereador Cícero Moutinho de suas funções como presidente da Mesa Diretora da Casa Legislativa augustinopolina e numa sessão seguinte elegeram Antônio Feitosa presidente da Casa.

DECISÃO

O questionamento principal diz respeito a constitucionalidade do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Augustinópolis (LOMA) nº 001/2019 que acrescentou o inciso 3º no artigo 23 da Constituição Municipal que diz o seguinte: “qualquer integrante da Mesa Diretora poderá ter seu mandado revogado antes do prazo por decisão de dois terços da composição da Câmara Municipal de Augustinópolis, na forma que disciplina o Regimento Interno”, e abriu caminho para que os vereadores afastasse Cícero Moutinho da presidência.

QUEDA DE BRAÇO

Um vereador ouvido pelo portal Voz do Bico, que pediu para não citar seu nome, disse que o grupo de dez vereadores irão até as última esfera da justiça para não só afastar Cícero Moutinho da Presidência como cassar seu mandato. “Respeitamos qualquer decisão judicial, mas nossos recurso não se esgota nem aqui nem agora. Vamos em frente”, disse.