ARAGUATINS – A Justiça condenou a agência do Banco Itaú de Araguatins a anular contrato e indenizar aposentada por empréstimo não autorizado. A instituição financeira também foi condenada a pagar R$ 18.360 a aposentada pelos descontos realizados em dobro, além de R$ 6 mil em indenização por danos morais. A decisão do juiz José Carlos Tajra, da Comarca de Araguatins, foi publicada nessa segunda-feira (28).
Conforme consta nos autos, o banco praticou ato ilícito ao efetivar empréstimo em nome da parte da autora, sem a autorização da mesma. Ao todo, foram descontadas 60 parcelas de R$ 153, correspondendo um total de R$ 9.180,00.
“Revela-se evidente a ilicitude das condutas do requerido, que certamente deve arcar com sua prática, uma vez que é evidente que tais condutas causaram danos a requerente”, destacou o juiz na sentença.
Ainda segundo o juiz, o Código de Defesa do Consumidor determina que o pagamento em valor igual ao dobro da quantia paga indevidamente, acrescido de correção monetária e juros legais. (Redação Voz do Bico, com informações do TJ-TO)