BICO DO PAPAGAIO – Os municípios que promovem temporada de praia na região do Bico do Papagaio já podem retirar o Autorização Ambiental (AA) para a atividade junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O procedimento pode ser realizado on-line, por meio deste link.
Segundo o Naturatins, a Portaria/Naturatins nº 154/2019, legitima a automatização dos serviços de emissão on-line da Autorização Ambiental (AA) para implantação e funcionamento de Praia Temporária por meio do Programa Simplifica Verde.
A portaria, também estabelece outros os critérios para Licenciamento Ambiental e Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para implantação e funcionamento, exclusivamente, de Praias Temporárias no Estado.
Ainda segundo o órgão ambiental, E de acordo com a Portaria, só poderão ser atendidas, na emissão on-line, as praias que se enquadrarem nos critérios estabelecidos. Caso seja verificado alguma estrutura fora dos padrões instituídos, o interessado vai precisar se submeter aos procedimentos originários, de forma presencial, em uma das unidades do Naturatins.