AXIXÁ – O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nessa quarta-feira (11), Ação Civil Pública contra o município de Axixá por causa de lixão localizado à margem da rodovia TO-134. Segundo o promotor de Justiça, a existência do lixão demonstra total omissão do poder público em construir um aterro sanitário na cidade, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Na ação, o Ministério Público requer que o município de Axixá seja condenado a implantar meios para a destinação e disposição final de resíduos sólidos de forma correta, conforme parecer técnico do Naturatins, sem prejuízo da implementação Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, sob pena de multa diária e de outras medidas, aplicadas à pessoa do prefeito e do secretário municipal de Meio Ambiente.
Ainda conforme o Ministério Público, desde o ano de 2011 a Promotoria de Justiça de Axixá acompanha, por meio de inquérito civil público, a manutenção do lixão. Durante este período, o município apenas transferiu o lixão de lugar, sem nenhuma adequação como determina a lei.
Um parecer do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), expedido em 2016, aponta que as irregularidades por falta de destinação correta dos resíduos sólido na cidade consistem em impactos ambientais robustos.
Na ação, o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado enfatizou que o lançamento de resíduos sólidos a céu aberto contamina o solo, o ar e os recursos hídricos subterrâneos e de superfície, assim como favorece a proliferação de vetores de doenças.
“Também é necessário lembrar que o descarte de resíduos sólidos passíveis de reutilização e de reciclagem, inapropriadamente, mantém em exclusão social várias pessoas que poderiam ser empregadas na coleta, triagem e em indústrias de reciclagem, as quais hoje arriscam sua vida e sua saúde se dirigindo a lixões em busca de materiais que podem ser vendidos no mercado de reciclagem”, acrescentou Elizon Medrado.