Alan Milhomem / Voz do Bico
TOCANTINÓPOLIS – O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento para apurar a responsabilização e impor obrigações pela falta de manutenção e abandono da barragem do Ribeirão Grande em Tocantinópolis. O processo é comandado pela promotora Cynthia Assis de Paula e baseado em informações sobre o descaso com a barragem construída ainda em 1966.
Conforme o MPE, a barragem foi inaugurada na Foz do Ribeirão Grande, em Tocantinópolis, para funcionar como hidrelétrica, mas está abandonada desde a divisão que separou o Tocantins do estado de Goiás. O abandono, conforme o Ministério Público, “tem ocasionado prejuízos ao meio ambiente e aos moradores vizinhos à obra, correndo o risco de desabar caso seja obstruída, possuindo volume de represamento de 06 a 08km”.
Para instaurar o procedimento, a promotora também levou em conta a possibilidade de ocorrência de acidente ou incidente, que causaria impactos sociais e ambientais e risco à vida humana. “Considerando, por fim, a necessidade de coleta de outras informações para apuração dos fatos, bem como de eventuais responsabilidades, com final tomada das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”, afirma a portaria de instauração do procedimento.
A promotora também determinou as seguintes diligências: prazo de dez dias para o Naturatins apresentar todas as licenças ambientais, medição da área e laudo ambiental sobre a barragem. O município de Tocantinópolis tem dez dias para apresentar todas as licenças concedidas pelo município ao empreendimento.
O Ministério Público Estadual também oficiou o Corpo de Bombeiros Militar de Araguaína para que realize, no prazo de 30 dias, vistoria na barragem para informar sobre os riscos ambientais, vida e saúde, bem como de rompimento da barragem, indicando as medidas necessárias para solucionar os problemas. Técnicos do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA) também devem realizar vistoria no local.