RIACHINHO – O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Riachinho, Diva Ribeiro de Melo, e contra Jonilson Martins da Silva, dono de oficina mecânica contratado para prestar serviços aos automóveis ao município sem licitação. O MPE pede que seja determinado o ressarcimento dano causado ao erário, o pagamento de multa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos dos dois alvos da ação.
Segundo foi apurado pelo promotor de Justiça Celsimar Custódio da Silva, o mecânico foi contratado temporariamente pelo município em dezembro de 2017, como servidor público, devendo ser lotado na Secretaria Municipal de Agricultura. Porém, ele não nunca cumpriu a carga horária, não assinava ponto de frequência e sequer comparecia ao órgão público. Restou comprovado que Jonilson prestava serviço de mecânica ao município em oficina particular, de acordo com a demanda do serviço.
Na análise do promotor de Justiça, a prática configurou contratação direta do serviço de mecânica, desviando-se o gestor da obrigação de promover o processo licitatório exigido por lei. Na Ação Civil Pública, o promotor pede que seja determinado, por meio de liminar, o bloqueio de bens da prefeita e do mecânico no valor de R$ 24.175,80, total da despesa gerada pela contratação irregular, para o ressarcimento do dano causado ao erário, além do pagamento de multa, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais e de crédito. (Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)