AUGUSTINÓPOLIS – Foi aprovado, durante a sessão do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) realizada nesta terça-feira, 30, que a instituição fará uma representação na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Tocantins contra o juiz da Comarca de Augustinópolis, Jefferson David Asevedo Ramos.
A representação, segundo a OAB/TO, é motivada pela atitude do magistrado no que diz respeito à violação de prerrogativas da advocacia. A entidade entendeu que ele não estava dando andamento aos pedidos de progressão de regime de cumprimento de pena de detentos da comarca.
O presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, disse que “a Ordem jamais irá se furtar ao seu papel de defender as prerrogativas da advocacia e proteger o direito do jurisdicionado. A advocacia é indispensável à Justiça e para que ela aconteça de fato, é necessário que haja o devido respeito de todas as partes que compõem o Sistema Judicial”.
Paulo Roberto Silva, procurador de Prerrogativas da OAB/TO, também se manifestou sobre a necessidade de defesa da classe em qualquer comarca do estado. “Não é possível o magistrado passar desapercebido dos direitos dos presos e das prerrogativas dos advogados. Sua Excelência tem que compreender que os profissionais da advocacia exercem função de serviço público de cunho social ao cuidarem dos direitos e bem-estar dos cidadãos, protegendo-os dos abusos de autoridade”, disse.
Reincidente
Pela segunda vez, o juiz Jefferson David Asevedo Ramos é alvo de representação da OAB/TO. Conforme a entidade, são inúmeras as reclamações da advocacia em relação ao tratamento dispensado à classe.
(Fonte: AF Notícias)