Voz do Bico

Oito municípios do Bico do Papagaio estão em mais uma etapa de entrega de cestas básicas

Governo do Tocantins atende 15 mil famílias em mais uma etapa de entrega de cestas básicas - Carlessandro Souza/Governo do Tocantins

462

BICO – Dos 25 municípios do Bico do Papagaio, oito serão atendidos em mais uma etapa da ação emergencial, com a entrega de cestas básicas, devido à pandemia da Covid-19. A etapa terá início na segunda-feira, 22, e prossegue até a sexta-feira, 26. Os kits de alimentos serão entregues com apoio de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), associações, entidades religiosas e de classes.

Os municípios do Bico do Papagaio a serem atendidos nessa nova etapa são: Angico, Cachoeirinha, Esperantina, São Sebastião e Sítio Novo, que vão receber os kits com inicio no dia 22 ate dia 26 de fevereiro. Ainda nesta sexta-feira, 19, o Governo do Tocantins entregou mais de 1.000 kits de alimentos, para os Cras dos municípios de Riachinho, São Miguel e Praia Norte.

A ação emergencial de entrega de cestas básicas teve início em março de 2020 e já são 600 mil famílias atendidas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), nos 139 municípios.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, destaca que a recomendação do governador Mauro Carlesse é para que todas as famílias vulneráveis do Estado sejam atendidas durante todo o tempo da pandemia, e também sobre a importância da participação dos municípios na entrega das cestas básicas.

“As parcerias com os municípios, por meio dos Cras e também de instituições sociais de iniciativa privada, têm como objetivo garantir que os donativos cheguem às famílias que realmente precisam. Agradecemos aos parceiros pelo apoio nas entregas diretamente às famílias tocantinenses, para vencer a crise”, agradece José Messias Araújo.

Entenda

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da Covid-19.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de cerca de 600 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual referente a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

(SECOM/TO)

Sair da versão mobile