Voz do Bico
PRAIA NORTE – A Prefeitura de Praia Norte protocolou, na manhã desta terça-feira (27), a documentação do ICMS Ecológico do município. O protocolo referente ao ano 2017 foi feito nas sedes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).
Segundo secretário de Turismo e Meio Ambiente, Antônio Ferreira Silva (Miolo), o ICMS Ecológico de Praia Norte é resultado das ações desenvolvidas pela Secretaria de Meio Ambiente em parceria com todas as secretarias do município.
A ação também mostra o compromisso do prefeito Ho-Che-Min a frente da gestão, que colocou Praia Norte entre os primeiros municípios do Bico do Papagaio a protocolar a documentação.
O ICMS Ecológico é um recurso financeiro repassado aos municípios que, dentro do prazo estipulado, preenchem o questionário das ações realizadas no ano anterior e apresentam a documentação comprobatória das ações. Foi isso que o secretário Miolo fez hoje em Palmas. Foi entregue toda a documentação das atividades desenvolvidas em Praia Norte no ano de 2017.
Segundo o Naturatins, o benefício visa proporcionar maior autonomia aos gestores públicos municipais, na execução de ações estruturantes de apoio a implementação do órgão executivo municipal, do conselho e do fundo de meio ambiente.
Com os recursos recebidos, a cidade poderá investir em ações programáticas na área de educação ambiental, de controle e combate às queimadas, de apoio a unidades de conservação, de saneamento básico e de conservação do solo.
Os recursos que o município irá receber este ano será proporcional a pontuação obtida com o cumprimento do conjunto de critérios estabelecidos em lei. O envio da documentação deverá ser feito até o dia 15 de março de cada ano, conforme o Naturatins.