TOCANTINÓPOLIS – Autônomos, empreendedores individuais, empresários ou qualquer pessoa física ou jurídica que trabalhe com atividade de prestação de serviço, comércio ou indústria deve renovar, até está terça-feira (20), o Alvará de Licença de Funcionamento de Empresa em Tocantinópolis.
Devido a reforma do prédio da Prefeitura, os atendimentos são realizados na Secretaria Municipal de Assistência Social, que funciona no antigo prédio do Mercado Municipal, localizada no Setor de Arrecadação. O horário de funcionamento é das 7h30 às 13h30.
Quem não renovar o alvará, além de ser notificado e multado, fica impedido de tirar negativas municipais, participar de licitações, prestar serviços para órgãos públicos dentre outras restrições. A não renovação do alvará implica, ainda, na realização das atividades, pois o documento autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais em Tocantinópolis, no qual deve ser renovado anualmente.
Depois que o alvará é liberado, a equipe de inspeção passa a fiscalizar os estabelecimentos. Dúvidas ou outras informações sobre a renovação ou emissão de alvarás podem ser obtidas pessoalmente no Setor de Arrecadação da Prefeitura ou pelo telefone (63) 3471-7111. (Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)