AUGUSTINÓPOLIS – Um projeto de lei do Poder Executivo de Augustinópolis, aprovado pela câmara, reduziu por um mês o salário de servidores contratados da área da educação. O projeto estabelece que as reduções representem 50% do salário, desde que seja garantido o valor do salário mínimo nacional. O motivo apontado pela prefeitura é que os repasses da União para o município sofreram uma significativa queda devido à crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus.
Vale ressaltar que os recursos enviados, por exemplo, para a saúde do município, não podem ser destinados ao pagamento dos profissionais de educação, por configurar desvio de verba. Os profissionais que trabalham na linha de frente no combate à pandemia, segundo a prefeitura, tiveram aumento na remuneração.
Nesta terça-feira, 14, o prefeito Júlio Oliveira e o presidente da Câmara de Augustinópolis, Antônio Silva Feitosa, enviaram notas explicando os motivos para tal atitude: “Com a queda na receita tínhamos duas opções: reduzir salários ou no último caso, demitir, o que não queríamos que acontecesse, e não deixamos acontecer”.
Nota da prefeitura:
O Município de Augustinópolis/TO, por meio do seu Gestor Municipal, o Senhor Júlio da Silva Oliveira, vem a público esclarecer e manifestar indignação com matéria jornalística claramente tendenciosa a denegrir a imagem política dos parlamentares e do chefe do Poder executivo desta municipalidade a qual fora publicada pelo site intitulado JORNAL DO BICO, no dia 14 de julho de 2020.
É sabido por todos a atual situação em que se encontra o mundo em razão da pandemia do Vírus COVID-19.
Fazendo um retrospecto, dentre as medidas de contenção oriundas da pandemia (distanciamento social) que houve no Município de Augustinópolis, sendo a paralisação das aulas escolares nos dias compreendidos entre 16 a 20 de março de 2020. Sequencialmente, nos dias 01 de abril de 2020 a 30 de abril foram concedidas férias escolares antecipadas aos servidores da educação.
Ainda no ápice do período pandêmico houve a necessidade da continuidade da suspensão do período escolar presencial durante todo o mês de maio de 2020. Durante todo esse período os profissionais da educação do Município de Augustinópolis/TO, ficaram em suas casas sem executar qualquer atividade, todavia, sem qualquer decréscimo ou perda em suas remunerações com exceção ao mês de maio.
Após tamanhas paralisações tanto no setores públicos, quanto nos setores privados, não diferente de outros entes federativos o município de Augustinópolis, sofreu com perdas consideráveis de receitas sendo estas no FUNDEB, FPM, ICMS, ITBI e ISSQN.
Diante da realidade vivenciada (ausência de receitas x paralisação das atividades escolares), restou a município, as seguintes alternativas: realizar a rescisão de contratos temporários e exoneração de comissionados ou a adequação salarial destes dentro das possibilidades financeiras do município.
Ao contrário do que fez transparecer a matéria jornalística citada, não se tratou de medida arbitrária de qualquer dos poderes envolvidos (Executivo e Legislativo), vez que se tratou diretamente com a classe educacional e seus respectivo Representante Sindical, havendo na oportunidade acordo entre as partes.
Informamos a toda a comunidade Augustinopolina que somente os Professores contratados tiveram provisoriamente a redução nos seus vencimentos, o qual ocorreu exclusivamente no mês de maio de 2020, sendo que no mês subsequente (junho/2020), com o retorno das atividades escolares os vencimentos foram regularizados, inclusive com o pagamento integral do 13º (decimo terceiro salário)
Por fim, lamentamos uma falha tentativa política de trazer descrença a este poder e ao parlamento municipal os quais representam o povo, eis que foram legitimamente escolhidos pelo crivo popular nas eleições de 2016.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO, aos 14 dias do mês de julho de 2020.
JÚLIO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Augustinópolis
Nota da câmara:
A Câmara Municipal de Augustinópolis, vem por meio do seu presidente, o vereador Antônio Silva Feitosa, esclarecer matéria jornalística de cunho tendencioso publicado na manhã desta terça-feira, 14, em site denominado JornaldoBico. A matéria, que teve a única e exclusiva intenção de denegrir a imagem política dos parlamentares e do chefe do Executivo desta municipalidade, deve ser rechaçada pelos homens sérios da imprensa, que buscam manter a honra dessa tão importante profissão.
É de saber de toda a população que situação em que se encontra o mundo em razão da pandemia do Vírus COVID-19 é alarmante, e o homem público diante dessa tão grande pandemia que afetou não somente a saúde, mas também a economia, deve, no momento, principalmente, preservar o emprego, e foi o que essa casa fez ao aprovar o projeto do Executivo que reduzia salários de servidores contratados da educação.
Com a queda na receita tínhamos duas opções: reduzir salários ou no último caso, demitir, o que não queríamos que acontecesse, e não deixamos acontecer.
Mas diante das perdas consideráveis de receitas sendo estas no FUNDEB, FPM, ICMS, ITBI e ISSQN, fez-se necessário a redução nos salários, e isso, amparado por lei, para manter os empregos.
Lamentamos que se use da desinformação para tentar denegrir a imagem deste parlamento com fins meramente políticos.
Gabinete da Câmara Municipal de Augustinópolis/TO, aos 14 dias do mês de julho de 2020.
Antônio Silva Feitosa
Presidente
(Voz do Bico)