ARAGUATINS – A Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) iniciou, no último fim de semana, a campanha Praia consciente é mais legal. O objetivo da ação é conscientizar consumidores e comerciantes sobre seus direitos.
No primeiro fim de semana de atividades, as equipes do Procon percorreram diversas praias do Tocantins, dentre elas as de Araguatins e de Xambioá no Bico do Papagaio. Foram entregues materiais educativos abordando os direitos do consumidor e os contatos para denúncias junto ao Procon/TO.
Os fiscais orientaram os barraqueiros sobre as normas dos estabelecimentos comerciais como preços dos produtos no cardápio, formas de pagamento dos estabelecimentos, assim como a conservação e validade dos alimentos vendidos, cobrança do couvert artístico e dos 10% para o garçom.
Conforme o gerente de fiscalização, Magno Silva, a ação fiscalizatória tem como objetivo agir de forma educativa. “Não queremos fechar nenhum estabelecimento ou multar, mas conscientizar que mesmo as estruturas comerciais temporárias precisam estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor CDC”, ressaltou Silva.
Frequentador assíduo da praia, Murilo Rocha Alves, 44 anos, destacou que ações como esta permite ao consumidor reivindicar seus direitos. “Todos os anos estou aqui com minha família. Já passamos por algumas situações que foi fundamental conhecer nossos direitos na hora de pagar a conta. O Procon mais perto do público, permite um trabalho ainda mais sério do comerciante sem que ninguém seja lesado”, explicou Alves.
Durante a ação, os fiscais realizaram o descarte de produtos com data de validade vencida encontrados em barracas de diversas praias do Estado. Foram 177 barracas fiscalizadas e 55 produtos apreendidos, dentre eles cerveja, salgadinhos e refrigerantes e temperos. (Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)