Voz do Bico

Regularização fundiária avança em municípios do Bico

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Caberá aos municípios a contratação de empresa especializado que fará a medição dos lotes urbanos. – Fotos: Divulgação

AUGUSTINÓPOLIS – O sonho de ter o lote regularizado está próximo de se tornar realidade para muitas famílias das cidades da comarca de Augustinópolis e Itaguatins que aguardam o título definitivo de suas propriedades.

A Corregedoria Geral da Justiça, através do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) e prefeitos dos municípios das comarcas de Augustinópolis e Itaguatins assinaram, na manhã desta terça-feira, 27, acordo para realização da regularização fundiária urbana nos municípios de Sampaio, São Sebastião, Carrasco Bonito e São Miguel, representados respectivamente pelos prefeitos Armindo Cayres, Adriano Morais, Carlos Alberto e Elisângela Carvalho, e Praia Norte foi representado pelo secretário de administração Clodomir Pereira de Melo.

O convênio celebrado com o Poder Judiciário, de onde receberão orientação técnica, via Nupref, no sentido de viabilizar o processo de regularização fundiária nos respectivos municípios, terá a cooperação dos municípios cedendo servidor para acompanhar o procedimento de regularização fundiária junto à Corregedoria. Caberá também aos municípios a contratação de empresa especializado que fará a medição dos lotes urbanos.

O evento reuniu o juiz Jefferson David Asevedo Ramos, titular da Comarca de Augustinópolis, e respondendo pela comarca de Itaguatins, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJTO) e coordenador do Nupref, Océlio Nobre; João Rigo Guimarães, Corregedor Geral da Justiça do Tocantins, dr. Paulo Sergio Almeida, promotor de justiça da Promotoria de Augustinópolis, advogados e representantes dos municípios.

“Possibilitar que famílias de nossas cidades  passem a contar com a escritura do terreno onde fixaram residência, é muito importante, uma vez que Muitas pessoas quando compraram o terreno não adquiriam a escritura e sim um contrato ou uma declaração de posse, ficando assim impossibilitados  de adquirir financiamentos em instituições bancárias oficiais”, diz o prefeito de Carrasco Bonito, Carlos Alberto, comemorando os serviços que beneficiarão muitas famílias.

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