AUGUSTINÓPOLIS – No dia 27 de julho a Secretaria de Estado da Saúde (SES) publicou um memorando em que solicita a todos hospitais estaduais, inclusive o de Augustinópolis, a excluírem a partir deste mês de agosto, a escala exclusiva de profissionais que realizam atendimento por meio do Serviço de Atendimento à Vítimas de Violência Sexual (Savis). O Serviço existe no Hospital Regional de Augustinópolis desde 2017 e já foi responsável por atender, entre casos confirmados e suspeitos, cerca de 200 pessoas e suas famílias.
Com a nova orientação, o serviço será incorporado às unidades de pronto socorro, não sendo mais atendido de forma especializada como vinha sendo realizado desde 2017 em Augustinópolis e de 2011 em outros hospitais do estado.
Profissionais do Hospital Regional de Augustinópolis emitiram uma nota de repúdio à determinação da Secretaria de Saúde do Estado, por entenderem que o atendimento especializado ajuda as vítimas a se sentirem mais seguras, evitando também a “revitimização”, que é o termo usado para descrever a exposição repetitiva que a vítima de violência sexual passa em um atendimento voltado ao público geral, onde não existe a exclusividade de profissionais especializados nesse tipo de atendimento.
“É com muito pesar que recebo a notícia da extinção do SAVIS nos hospitais do Tocantins. Setor que em dois anos garantiu o acolhimento e humanizou a forma como são atendidos às vítimas de violência sexual, com dignidade, respeito, privacidade, sigilo e acima de tudo valorização da vida, enquanto certeza do cuidado com o ser humano, resguardando todas as condições para que pudessem continuar suas existências sem o sofrimento que as violências acarretam posteriormente, culminando em desavenças no lar, transtornos e suicídios”, disse a assistente social do Savis Augustinópolis, Valéria Ribeiro.
Estado
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que não tem como objetivo a extinção do Savis em nenhuma unidade hospitalar e que a adequação proposta prevê um controle de escalas de profissionais.
A SES disse, ainda, que as alterações têm por base a Portaria 485 de 1º abril de 2014, a qual trata do funcionamento do serviço e que o manejo das vítimas permanecerá sendo feito todos os dias da semana, 24h por dia. A nota diz também que o atendimento permanece obedecendo todas as peculiaridades, diretrizes e protocolos assistenciais necessários assegurando a não exposição dos usuários e a continuidade do cuidado especializado.
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) também se manifestou contrário a portaria que faz as alterações. De acordo com a moção de repúdio emitida pelos delegados e delegadas da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada nos últimos dias 30 e 31 de julho, o ato viola os direitos das pessoas em situação de violência sexual, sobretudo de crianças e adolescentes, já conquistados.
Na nota, os delegados dizem ainda que a decisão foi tomada sem um diálogo com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente- CEDCA, e que a medida gera um retrocesso na política pública de atendimento às pessoas em situação de violência sexual. (Redação Voz do Bico, com informações do T1 Notícias).