Redação Voz do Bico
AUGUSTINÓPOLIS – Pouco depois das 14h, a Câmara Municipal de Augustinópolis abriu a sessão para julgar o parecer da Comissão Processante que pede a cassação do prefeito Júlio Oliveira por infração política-administrativa. Todos os 11 vereadores participam da sessão.
Logo após a abertura dos trabalhos pelo presidente da Casa de Leis, vereador Cícero Moutinho, por causa da falta do prefeito e advogados de defesa, foi nomeado Francisco Antônio de Lima como advogado Dativo no caso. Em seguida, o vereador Joacy Costa leu a denúncia e o parecer da Comissão processante.
No meio da sessão, a Câmara Municipal descobriu que o advogado Dativo estava com o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspenso e a sessão teve que ser suspensa. Todos os atos do advogado foram considerados nulos e um novo advogado deve refazer os procedimentos. Os vereadores estão reunidos com a assessoria jurídica da Casa de Leis para definir a continuidade da sessão.
Conforme o presidente da Comissão, vereador Daniel Walison, o processo do prefeito transcorreu à revelia, ou seja, o gestor teria sido notificado e não compareceu, assim também como não apresentou defesa prévia após citação. Assim, foi concluída a instrução e a Comissão Processante emitiu parecer pela procedência da acusação contra o prefeito Júlio da Silva Oliveira. Se condenado, o gestor terá o mandato cassado. Se o resultado for pela absolvição, o presidente determinará o arquivamento do processo.
O caso
A Câmara Municipal de Augustinópolis aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o prefeito Júlio Oliveira por infração política-administrativa. A denúncia foi protocolada na secretaria da Casa de Leis no dia 28 de janeiro. Após aprovação do plenário, a denúncia foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para análise do caso.
A denúncia se baseia na Operação Perfídia que investiga a cobrança de propina por 10 vereadores para aprovação de projetos do Executivo. Os dez parlamentares foram presos temporariamente por cinco dias e afastados das funções públicas por 180 dias. Conforme a denúncia, o prefeito teria cometido infração político-administrativa ao pagar os vereadores e, por isso, deve ter o mandato cassado.