ARAGUATINS – A Justiça do Trabalho multou uma empresa siderúrgica e empresários que atuavam em Araguatins em quase R$ 5 milhões por manter trabalhadores em situação análoga à escravidão. A multa é por danos morais coletivos e foi estabelecido multa de R$ 4 milhões para a dona da propriedade rural e outros R$ 750 mil dois empresários sócios das empresas.
O caso foi registrado em 2012, quando 56 pessoas foram regatadas de uma fazenda em Araguatins. Na época, a fiscalização foi feita pelo Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Tocantins (SRTE-TO) e Polícia Federal. A fazenda seria de uma siderúrgica, mas estava arrendada para outra empresa que produzia carvão.
“A responsabilidade da Fergumar agrava-se ante o fato de que ela era beneficiária econômica direta da produção de carvão feita em condições análogas a de escravidão e por haver indícios de reincidência no mesmo crime”, diz o juiz do trabalho Leador Machado na decisão.
Ainda segundo a Justiça do Trabalho, o dinheiro da multa deve ser dividido entre a Comissão Pastoral da Terra de Araguaína e a Comissão Nacional. A Fergumar já recorreu da decisão.