RIACHINHO – O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Educação de Riachinho, referentes ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Sílvia Eletícia Batista Rocha Ferreira. A decisão, apreciada pelo Pleno da Corte, resultou na aplicação de multa no valor de R$ 1 mil à gestora.
De acordo com o relatório, as falhas identificadas estão relacionadas a déficits financeiros nas fontes de recursos ordinários e do salário-educação. O déficit correspondeu a 9,14% e 11,72% das receitas dessas fontes, respectivamente.
O julgamento faz parte da apreciação das contas de ordenadores de despesas dos exercícios de 2022 e 2023 no município. O TCE-TO reforça que a correta aplicação dos recursos públicos é essencial para garantir a eficiência da gestão educacional e o atendimento às necessidades da comunidade escolar.
As decisões podem ser conferidas na íntegra no Boletim Oficial do TCETO nº 3802 (clicando AQUI).
(Redação Voz do Bico -Fonte: Assessoria de Comunicação TCE-TO)