AUGUSTINÓPOLIS – Foi divulgado no início da manhã desta terça-feira, 21, o acórdão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO), decisão que revoga a medida de afastamento do vereador Cícero Moutinho de suas funções legislativas e da presidência da Câmara Municipal de Augustinópolis.
O vereador estava afastado desde 10 de maço de suas funções legislativa e o afastamento deveria durar por 180 dias, conforme decisão que ainda tinha em seu bojo a proibição do vereador se aproximar a menos de 200 metros da Câmara Municipal de Augustinópolis e se reunir com outros parlamentares suplentes.
O vereador deve tomar seu assento já na próxima sessão legislativa, prevista para acontecer ainda esta semana.
A decisão do TJTO foi unânime e acompanhou o voto da relatora desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, na sessão datada do dia 07 de julho de 2020, sob a presidência da desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
(Redação Voz do Bico)