ITAGUATINS – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu o prazo de 15 dias para os ex-prefeitos de Itaguatins, Regis Melo, e de Nazaré, Clayton Paulo, para devolverem recursos por irregularidades identificadas pelo tribunal em auditorias. O ex-gestor de Itaguatins deve devolver R$ 16,5 mil e o de Nazaré R$ 13,4 mil.
Os valores apontados pelos conselheiros são calculados com base em possíveis irregularidades que vão desde o pagamento de diárias sem comprovação da realização, não pagamento de contribuições patronais, não retenções previdenciárias e irregularidades em licitações, entre outras.
As decisões foram publicadas na última terça-feira (16) e os ex-prefeitos ainda não foram notificados das decisões. Em todas as três auditorias julgadas na sessão houve a aprovação para que a auditoria seja convertida em tomada de contas especial, um processo administrativo montado para apurar o real valor do dano e os responsáveis.
Em Itaguatins, os auditores do TCE verificaram apropriação indébita de recursos previdenciários, de R$ 2.5 mil, não pagamento das contribuições patronais não retenção de INSS no valor de R$ 2.4 e de impostos ISS e IRFF que somam R$ 3 mil e pagamento de diárias sem comprovação da realização de R$ 7,7 mil, entre outras.
A auditoria em Nazaré identificou pagamento de diárias sem comprovação de R$ 10 mil, despesas ilegítimas de juros em multas no pagamento de contas de energia de R$ 959 e o pagamento de seis hospedagens a prestadores de serviços do Dertins, órgão estadual, calculadas em R$ 2,3 mil.
Assim que forem notificados, os ex-prefeitos devem apresentar suas defesas e possíveis comprovantes que justifiquem os pagamentos considerados indevidos pelo TCE. (Com informações do Jornal do Tocantins)
