TOCANTINÓPOLIS – Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) foi celebrado entre os prefeitos que integram a Comarca de Tocantinópolis. Eles se comprometeram a destinar recursos financeiros à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tocantinópolis, que é a única unidade de saúde na região apta para o atendimento de pacientes suspeitos ou contaminados pelo coronavírus.
Fazem parte do acordo os municípios de Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins e Luzinópolis.
A UPA de Tocantinópolis possui três aparelhos respiradores e, tradicionalmente, casos de emergência dos demais municípios da Comarca são encaminhados para lá.
Devido à pandemia de coronavírus, os prefeitos participantes do TAC entenderam que é importante destinar mais recursos à saúde, por isso, irão enviar cerca de R$ 55 mil, por mês, pelos próximos cinco meses, para a UPA de Tocantinópolis.
Além disso, cada prefeito cumprirá os protocolos de assistência para encaminhamento dos pacientes com suspeita ou com diagnóstico de COVID-19 para a referida unidade.
Em contrapartida, a UPA poderá disponibilizar, em tempo real, planilha de estoque, demanda e gastos decorrentes do enfrentamento da pandemia, sempre que solicitado.
O TAC foi elaborado pelos Promotores de Justiça Saulo Vinhal e Eurico Greco Puppio. Cosnta no Termo que o inadimplemento das parcelas mensais possibilitará a execução da dívida pelo credor, inclusive por meio de bloqueio de bens do tesouro municipal.
Assinaram o documento os seguintes gestores: Paulo Gomes de Souza, de Tocantinópolis; Ivan Paz Silva, de Aguiarnópolis, Maria Elvira Chagas de Araújo, de Nazaré; Erinalva Alves Braga, de Palmeiras do Tocantins; Itelma Belarmino de Oliveira Resplandes, de Santa Terezinha do Tocantins; e Gustavo Damaceno de Araújo, de Luzinópolis.
(Voz do Bico. Informações: Acom/MPTO)