Alan Milhomem / Voz do Bico
AUGUSTINÓPOLIS – Em sessão na manhã desta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Augustinópolis aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o prefeito Júlio Oliveira por infração política-administrativa. A denúncia foi protocolada na secretaria da Casa de Leis no dia 28 de janeiro. Após aprovação do plenário, a denúncia foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para análise do caso.
A denúncia se baseia na Operação Perfídia que investiga a cobrança de propina por 10 vereadores para aprovação de projetos do Executivo. Nove dos dez parlamentares foram presos temporariamente por cinco dias e afastados das funções públicas por 180 dias. Os noves que foram presos já cumpriram o prazo e estão soltos. O vereador Antônio Queiroz teve a prisão convertida em preventiva e continua preso.
Conforme a denúncia, o prefeito teria cometido infração político-administrativa ao pagar os vereadores e, por isso, pede a cassação do prefeito Júlio Oliveira. “O prefeito municipal decorreu conduta prevista no Decreto Lei 201/67, veja: praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Municípios sujeito à administração da Prefeitura; Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”, ressalta a denúncia formulada por Antônia Alves de Sousa.
Ainda segundo a denúncia, “o prefeito se envolveu em organização criminal, cujo objetivo era aprovação de seus projetos de leis, fazendo conluio com os vereadores”. A denúncia se baseia ainda nas matérias jornalísticas divulgadas pela imprensa local, regional e nacional sobre a Operação Perfídia. A denúncia toma por base também as escutas telefônicas autorizadas pela Justiça que mostra participação do prefeito no esquema.
“Há de se vê que o denunciado participou ativamente da organização engendrada para dar prejuízos e tirar proveito próprio do erário. Assim, toda a sociedade local sabe que esse cidadão não tem mais condições morais para manter-se no cargo […] Assim, resta evidente que a conduta praticada desaba, em assim, proceder de modo incompatível com a dignidade do Prefeito Municipal ou a falta com o decoro na sua conduta pública”, afirma a denúncia.
No mérito, a denúncia pede que seja julgado procedente e decretada a extinção do mandato eletivo de Júlio da Silva Oliveira, com a consequente suspensão dos direitos políticos. A Comissão que avaliar a denúncia tem como presidente o vereador e Justiça e Redação tem o vereador Daniel Walisson como presidente, Elias Madeira de relator e Antônio Reinaldo como membro.
Operação da Polícia Civil prende quase todos vereadores da Câmara Municipal de Augustinópolis