Alan Milhomem / Voz do Bico
AUGUSTINÓPOLIS – Nas primeiras horas da tarde desta segunda-feira (28), os vereadores de Augustinópolis receberam denúncia que pede a instauração da Comissão Processante para vai avaliar a conduta dos 10 parlamentares que foram afastados pela Justiça e tiveram prisão decretada. A denúncia pede cassação dos 10 vereadores, dos quais nove estão presos na Cadeia Pública local e um está foragido.
O advogado Ademar Parente apresentou a peça com a denúncia de infração político-administrativa contra os vereadores: Maria Luisa de Jesus (Luizinha), Antônio Feitosa, Antônio Barbosa, Antônio José Queiroz, Edvan Neves da Conceição, Ozeas Gomes, Francinildo Lopes Soares (Nildo), Ângela Maria Silva (Ângela do Rapadura), Marcos Pereira de Alencar (Marquim da Igreja) e Wagner Mariano Uchôa (Vaguim do Hospital).
Conforme a denúncia, os vereadores cometeram infração político-administrativa como prevê o Regimento Interno na Câmara Municipal de Augustinópolis, que define quebra de decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas ao vereador ou a percepção, no exercício do mandato, de vantagens ilícitas ou imorais.
“O presente peticionamento tem por objetivo levar a conhecimento do presidente desta Casa e seus pares e ao mesmo tempo exigir providências urgentes para apurar as condutas praticadas pelas pessoas acima identificadas com relação a graves irregularidades por eles praticadas conforme notícias espalhadas por todos os veículos de comunicação local, regional, estadual e nacional”, afirma a denúncia.
Além disso, a peça se baseia no inquérito policial e as medidas judiciais que culminaram com a prisão dos vereadores. “Os denunciados se embrenharam no mundo escuso e criminoso da corrupção, ao cobrar e receber indevidamente dinheiro público para votar matéria que seria de sua obrigação já paga com seus subsídios de parlamentares, causando segundo a Polícia Civil, prejuízos que apontam patamar de mais de R$ 1.500.000,00. Enquanto a cidade está em total estado de abandono”, destaca a denúncia.
“Na outra ponta, o presidente desta Casa tem o dever de apurar tais fatos, certamente, caso se mantenha inerte, decorrerá em ato de improbidade administrativa, além de cingir-se em crime de prevaricação e outros”, diz outro trecho da peça.
A denúncia encerra pedindo a imediata instauração da Comissão Processante para a averiguação das irregularidades apontadas. No mérito, a denúncia pede que seja julgado processante e decretada a extinção do mandato efetivo dos 10 vereadores afastados pela Justiça, com a consequente suspensão dos direitos políticos. Os vereadores vão se reunir para formar comissão nesta terça-feira (29).