Texto atinge perseguição motivadas pelo voto ou pela convicção política no ambiente de trabalho e na atividade econômica.
BRASÍLIA – Um grupo de 65 deputados do PT apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.689/2026, que pretende transformar em crime determinadas formas de discriminação e perseguição motivadas pelo voto ou pela convicção política no ambiente de trabalho e na atividade econômica.
A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão no tipo básico, podendo chegar a seis anos quando determinadas condutas forem praticadas por redes sociais, aplicativos de mensagens, meios de comunicação ou outras publicações.
Pelo texto, o Código Penal passaria a contar com um novo crime, denominado “discriminação por voto ou convicção política”.A proposta pune quem elaborar, organizar, divulgar ou compartilhar listas, cadastros ou registros destinados a identificar pessoas ou empresas por voto, posição política, filiação partidária ou pelo exercício de direitos políticos.
A pena prevista para essa conduta é de dois a cinco anos de reclusão e multa. O mesmo enquadramento alcançaria, entre outras situações:
- quem demitir funcionários ou rescindir contratos de prestação de serviços por causa do voto;
- impedir contratação, promoção ou oportunidade profissional;
- exigir que trabalhadores revelem em quem votaram;
- monitorar manifestações políticas com finalidade discriminatória; ou
- ameaçar incluir alguém em listas para obrigá-lo a esconder ou modificar suas posições políticas.
O texto estabelece uma punição maior quando a elaboração ou divulgação das listas, o constrangimento ou a incitação forem realizados por meios de comunicação, redes sociais, aplicativos de mensagens, internet ou outras formas de publicação. Nesses casos, a pena prevista passa para três a seis anos de prisão, além de multa.
Entre os autores está o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), que defende a aprovação ainda neste ano como resposta às listas de boicote e outras formas de retaliação registradas após as eleições.
“O projeto é necessário e eu espero que seja aprovado ainda este ano, para que nós possamos colocar definitivamente um fim à loucura que a extrema-direita faz hoje, depois de ter perdido as eleições, incentivando uma série de aberrações, inclusive, a pessoas dentro dos próprios colégios, universidades, fazendo discurso teórico.”
Na Câmara, a proposta aguarda distribuição às comissões temáticas antes de ir a Plenário.
(CONGRESSO EM FOCO)