TOCANTINS – A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), orienta os beneficiários sobre a prorrogação do prazo de saque do Benefício Bolsa Família (BPF) e da suspensão dos processos de atualização do Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico). As iniciativas visam a evitar aglomerações de beneficiários.
Sobre a prorrogação do prazo de saque do Bolsa Família, o ato foi oficializado pela Portaria n° 444, publicada na sexta-feira, 24, no Diário Oficial da União. Com a portaria, o prazo se estende até o fim do período de emergência em saúde pública.
De acordo com a coordenadora do Bolsa Família na Setas, Carmem Vendramini, segundo o atual decreto, a validade da parcela foi ampliada para 270 dias, aos benefícios do PBF gerados até dezembro. “Existe um prazo para o saque do benefício, que é suspenso quando não realizado. Com a portaria, toda família beneficiária do programa que solicitar receber o benefício nesse novo prazo, terá o benefício disponível dentro do novo período disponibilizado para saque”, orientou.
Atualizações cadastrais
Sobre a suspensão dos processos de atualização do Bolsa Família e do Cadastro Único, por mais 180 dias, a coordenadora esclarece que os processos que foram suspensos temporariamente são os de atualização e averiguação realizados anualmente.
Além disso, ela explicou que os municípios podem fazer os cadastros de atualização e inclusão de famílias no Cadastro Único para os beneficiários que precisam: “A inserção de famílias no Cadastro Único pode continuar sendo feita normalmente, de forma presencial ou por telefone, de acordo com a portaria que regulamenta o funcionamento destes programas em cada município, nesse período de pandemia”.
Cadastro Único
É um banco de dados sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza e funciona como um sistema de mapeamento para que o governo federal, os estados e os municípios saibam quais são as políticas públicas necessárias para promover a melhoria de vida dessas famílias.
No Tocantins, o programa conta com mais de 292.146 cadastrados e é a principal porta de entrada para a maioria dos programas sociais do país, incluindo o Bolsa Família.
Bolsa Família
É o programa de renda destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza (renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa). No Tocantins, 118.998 famílias são atendidas pelo projeto.
(Secom)