A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o substitutivo (texto com modificações em relação ao original) ao Projeto de Lei 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde e cria incentivos à indústria nacional para reduzir a dependência externa em produtos e tecnologias médicas. A proposta agora segue para o Senado.
- Leia aqui a proposta inicial e o relatório aprovado no plenário.
O texto aprovado cria um marco legal para fomentar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), com prioridade para pesquisa, inovação e produção nacional de insumos e equipamentos. A medida visa garantir autonomia em situações de emergência sanitária, como a pandemia de covid-19.
Regime especial e estímulos
Entre os principais pontos do projeto estão:
- criação das Empresas Estratégicas de Saúde (EES), com critérios técnicos e exigência de produção nacional;
- acesso a crédito favorecido, margem de preferência em compras públicas e isenção de licitação para contratos com o SUS;
- incentivos à transferência de tecnologia, à produção local e ao registro de produtos prioritários.
Votação e destaques
O substitutivo foi aprovado por 352 votos a 63, com rejeição dos destaques apresentados. Deputados do Novo tentaram retirar artigos que tratam da margem de preferência e das licitações exclusivas, mas foram derrotados. O relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) destacou que a proposta é essencial para a soberania sanitária do país.
(CONGRESSO EM FOCO)