BRASIL – As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram em 2017 um déficit primário de R$ 110,58 bilhões, ou 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta quarta-feira (31).
Isso significa que as despesas do setor público superaram as receitas com impostos e tributos. A conta não inclui as despesas com o pagamento dos juros da dívida pública.
Com o resultado registrado pelas contas públicas no ano passado, a meta fiscal para o período foi formalmente atingida. Para todo o setor público, o objetivo foi fixado em um déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 163,1 bilhões.
2017 foi o quarto ano seguido com as contas no vermelho e, também, o terceiro maior rombo fiscal da série histórica do Banco Central – que teve início em 2001. Em 2016, as contas ficaram negativas em R$ 155,79 bilhões, o equivalente 2,49% – o maior rombo da história.
Para atingir a meta, o governo elevou, no ano passado, a tributação sobre combustíveis, além de ter autorizado a edição de um novo Refis, programa de parcelamento de dívidas que arrecadou R$ 26 bilhões.
Também contou com receitas de concessões, privatizações e de “royalties” do petróleo, que subiram em 2017 por conta da alta do preço do produto no mercado internacional.
Além de contar com a alta da arrecadação, o governo também apertou o cinto e bloqueou parte dos gastos discricionários, ou seja, gastos do poder público que podem ser cortados.
Por conta disso, alguns serviços públicos foram afetados, como a emissão de passaportes – que chegou a ser paralisada -, além de recursos para as faculdades e para a fiscalização do trabalho escravo. Os investimentos recuaram 30%.
Governo, estados e municípios
Dados do Banco Central mostram que, em 2017, as contas somente do governo central (União, Previdência Social e Banco Central) registraram um déficit primário de de R$ 118,44 bilhões, principalmente por conta do rombo do INSS – que somou R$ 182,44 bilhões no período.
Ou seja, o governo central gastou muito mais do que arrecadou. Essa conta também não considera as despesas com os juros da dívida.
Já os estados e municípios tiveram superávit primário de R$ 7,49 bilhões, ou seja, arrecadaram mais do que gastaram em 2017 – aqui também, sem considerar os juros da dívida. As estatais apresentaram resultado positivo de R$ 362 milhões.
(Alexandro Martello, G1, Brasília)