Os ministérios mais afetados pelo contingenciamento foram o Ministério das Cidades, Ministério da Defesa e Ministério da Saúde. Por outro lado, o Ministério da Educação não sofreu contenção.
BRASÍLIA – O governo divulgou na última sexta-feira (30) o decreto que detalha as áreas afetadas pela contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento 2025, anunciada na semana passada. A medida visa perseguir a meta firmada pelo novo arcabouço fiscal.
Os ministérios mais afetados pelo contingenciamento foram o Ministério das Cidades, Ministério da Defesa e Ministério da Saúde, com bloqueios respectivos de R$ 4,28 bilhões, R$ 2,59 bilhões e R$ 2,36 bilhões. Por outro lado, o Ministério da Educação teve seus valores preservados e não sofreu contenção.
Ao todo, dos R$ 31,3 bilhões que sofreram contenção, houve bloqueio de R$ 10,6 bilhões das despesas discricionárias de 2025, isto é, gastos não obrigatórios, para alcançar o arcabouço fiscal. O bloqueio acontece quando projeção da despesa supera o teto de gastos estabelecido do novo arcabouço fiscal, que prevê que a despesa não pode crescer mais de 2,5% acima da inflação.
Além disso, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento também anunciaram o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. Esta medida acontece, por sua vez, porque o governo não atingiu a meta de resultado primário estimada, ou seja, não arrecadou tanto quanto previa.
O decreto divulgado na sexta-feira detalhou que R$ 7,1 bilhões em emendas sofreram contenção. O bloqueio corresponde a R$ 2,4 bilhões enquanto o contingenciamento das emendas tem o valor de R$ 4,7 bilhões.
O detalhamento das programações de cada ministério a serem objeto de contenção de despesas devem ser feitos pelos órgãos em até cinco dias úteis, no caso até a próxima sexta-feira (6). Em relação à contenção das emendas, o processo depende de consulta do Legislativo, portanto, a contenção disposta no decreto pode ser modificada a depender das prioridades da Câmara e Senado.
Veja o valor da contenção por órgãos:
- Ministério das Cidades – R$ 4,288 bilhões
- Ministério da Defesa – R$ 2,593 bilhões
- Ministério da Saúde – R$ 2,366 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – R$ 2,123 bilhões
- Ministério dos Transportes – R$ 1,487 bilhão
- Ministério da Fazenda – R$ 1,414 bilhão
- Ministério da Integração – R$ 1,302 bilhão
- Ministério de Portos e Aeroportos – R$ 780,8 milhões
- Ministério da Justiça – R$ 748,6 milhões
- Presidência da República – R$ 681,6 milhões
- Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação – R$ 679,9 milhões
- Ministério da Agricultura – R$ 622,8 milhões
- Ministério da Previdência Social – R$ 586,4 milhões
- Ministério das Relações Exteriores – R$ 581,8 milhões
- Ministério do Desenvolvimento Agrário – R$ 502,2 milhões
- Ministério do Turismo – R$ 489,3 milhões
- Ministério dos Esporte – R$ 333,7 milhões
- Ministério da Gestão e da Inovação – R$ 325 milhões
- Ministério do Planejamento – R$ 301,7 milhões
- Ministério da Cultura – R$ 254,8 milhões
- Ministério do Trabalho – R$ 225,8 milhões
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria – R$ 171,9 milhões
- Ministério das Comunicações – R$ 168,8 milhões
- Ministério de Minas e Energia – R$ 152,2 milhões
- Advocacia-Geral da União (AGU) – R$ 140,2 milhões
- Ministério dos Direitos Humanos – R$ 87,4 milhões
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – R$ 74,1 milhões
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – R$ 73,3 milhões
- Ministério das Mulheres – R$ 63,4 milhões
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – R$ 59,2 milhões
- Ministério da Pesca – R$ 53,7 milhões
- Ministério do Empreendedorismo – R$ 53,6 milhões
- Agência Nacional de Águas (ANA) – R$ 48,4 milhões
- Ministério da Igualdade Racial – R$ 45,4 milhões
- Ministério dos Povos Indígenas – R$ 41,6 milhões
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) R$ 38,6 milhões
- Controladoria-Geral da União (CGU) – R$ 36,6 milhões
- Agência Nacional de Petróleo (ANP) – R$ 34,9 milhões
- Ministério do Meio Ambiente – R$ 34,6 milhões
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – R$ 30,7 milhões
- Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) – R$ 30 milhões
- Agência Nacional de Mineração (ANM) – R$ 28,7 milhões
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) – R$ 15,2 milhões
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – R$ 12,5 milhões
- Agência Nacional do Cinema (Ancine) – R$ 11,2 milhões
- Gabinete da Vice-Presidência da República – R$ 1,3 milhão
- Ministério da Educação – R$ 0
- Banco Central – R$ 0
(CONGRESSO EM FOCO)