Mudança busca frear fraudes após denúncias de descontos irregulares em benefícios.
O INSS passou a exigir o uso de biometria para desbloquear novos empréstimos consignados a partir desta sexta-feira (23). A medida foi adotada após uma série de denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
A mudança busca dar mais controle ao segurado, inibindo a atuação de golpistas. Antes, bancos tinham acesso automático à margem consignável. Agora, só poderão visualizar e oferecer crédito após autorização expressa com autenticação biométrica.
O que muda na prática
- A autorização para empréstimos deve ser feita na plataforma Meu INSS;
- Apenas quem possui conta com selo prata ou ouro no gov.br poderá realizar o procedimento;
- Agências do INSS não poderão mais desbloquear consignados presencialmente;
- A margem consignável será bloqueada por padrão e liberada apenas após biometria;
- Após o empréstimo, a margem volta a ser bloqueada automaticamente.
Fraudes motivaram a decisão
As mudanças foram feitas em um momento que o INSS está na mira de investigações, após uma operação da Polícia Federal ter revelado golpes envolvendo descontos de mensalidades associativas sem consentimento. O caso resultou na demissão de Carlos Lupi do Ministério da Previdência e deve ser alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional, com deputados e senadores.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontou 35 mil reclamações de empréstimos não solicitados em 2023.
O que fazer em caso de fraude
Quem identificar um empréstimo não autorizado deve registrar reclamação pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nos bancos e órgãos reguladores. Se houver documentos aparentemente legítimos, pode ser necessário contestar judicialmente a validade da operação.
(CONGRESSO EM FOCO)