O presidente Lula sancionou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 14,4 bilhões para financiar projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico no âmbito empresarial (15.318/2025). A sanção ocorreu na terça-feira (23) e foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (24).
Em maioria, o valor será destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC). Os recursos podem ser usados em operações oficiais de crédito ou como financiamento de órgãos do Executivo.
Conforme estabelecido na legislação, a abertura do crédito foi viabilizada por:
- Incorporação de superávit financeiro do exercício de 2024, no montante de R$ 14,188 bilhões;
- Excesso de arrecadação, no valor de R$ 17,711 milhões, proveniente de recursos destinados à Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional;
- Anulação de dotações orçamentárias.
Além de tecnologias, os recursos podem ser utilizados para financiar ações de segurança pública, desde reforço de policiamento ao combate ao tráfico de drogas, e no aprimoramento de serviços de saúde ou infraestrutura em rodovias.
(CONGRESSO EM FOCO)