O Pix vem alcançando números recordes como meio de pagamento, tanto em quantidade de usuários quanto no valor movimentado.
Um debate promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados chamou atenção para o risco de superendividamento entre usuários do Pix parcelado.
Criado em 2020, o Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento do país, registrando crescimento contínuo no número de usuários e no volume de transações. Neste ano, o governo anunciou novas funcionalidades: o Mecanismo Especial de Devolução, voltado à recuperação de valores em casos de golpes e fraudes, e o Pix Parcelado, que permite o pagamento fracionado de valores.
O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), responsável pelo requerimento do debate, destacou que o Pix parcelado representa, na prática, a contratação de um crédito sujeito à cobrança de juros.
“Quem for contrair esse parcelamento está contraindo, na verdade, um crédito junto à sua instituição financeira. E hoje, pelo que nós vemos, sem a pessoa saber coisa alguma no que diz respeito a quanto pagará de juros.”
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Osny Filho, reforçou a preocupação com o potencial de endividamento excessivo causado pela modalidade.
“Em primeiro lugar, a gente precisa de uma interface muito clara para o consumidor entender que ele está fazendo um financiamento, que ele está pegando um empréstimo. Em segundo lugar, a gente precisa de travas para que o consumidor não se endivide excessivamente.”
Uso em programas sociais
A audiência também abordou o uso do Pix por beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), para realizar apostas em plataformas on-line. O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu essa prática, e o governo implementou um sistema para impedir que recursos desses programas sejam utilizados em jogos de azar.
O subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda, Fábio Macorim, explicou que as plataformas de apostas deverão consultar o cadastro dos beneficiários de programas sociais para bloquear transações com esses recursos.
(CONGRESSO EM FOCO)