Pelo menos cinco das 11 investigações que envolvem governadores no âmbito da Operação Lava Jato já foram arquivadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (6). O número pode aumentar nos próximos dias, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de uma sexta investigação, que aguarda análise pelo STJ – responsável por julgar os casos de governadores que detêm prerrogativa de foro privilegiado.
Costa disse que Pezão recebeu R$ 30 milhões em caixa dois destinados à campanha de Sérgio Cabral (PMDB), em 2010, ao governo do Rio. Ele era vice de Cabral. O governador do Acre foi acusado por Paulo Roberto Costa de ter dado R$ 300 mil como “auxílio” à campanha eleitoral de Viana para o Senado em 2010. A PGR pediu arquivamento do inquérito de Pezão, mas o ministro-relator, Luís Felipe Salomão, ainda aguarda desdobramentos de outras investigações para decidir.
Conforme levantamento do Estadão, a Corte possui, atualmente, 11 investigações em curso ligadas à Operação Lava Jato. Os casos estão distribuídos entre cinco ministros e alguns seguem sob sigilo. Casos envolvendo os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), duas apurações sobre o mineiro Fernando Pimentel (PT) e a citação ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), foram arquivadas.
Investigações envolvendo os governadores do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do Paraná, Beto Richa (PSDB); e mais um caso sobre Pezão ainda estão em processo de apuração, com diligências em andamento. Como determina a lei, governadores são originariamente investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STF), cabendo recurso ao STF.
“A única denúncia enviada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lava Jato que não atinge um governador, mas o ex-ministro Mário Negromonte – que tem prerrogativa de foro na Corte em razão do cargo de conselheiro de tribunal de contas –, foi oferecida denúncia em setembro”, aponta a reportagem. Atualmente, o tribunal possui um total de 60 procedimentos – entre ações penais, inquéritos e sindicâncias – contra um total de 18 governadores, sendo que mais de 40 estão sob segredo de Justiça.
(CONGRESSO EM FOCO)