Pessoas com obesidade grave que aguardam anos na fila do SUS para realizar cirurgia bariátrica poderão ter o acesso ampliado caso avance no Congresso uma proposta que autoriza a contratação complementar de hospitais e clínicas privadas para a realização do procedimento. O texto cria um programa nacional voltado à ampliação e à organização da oferta de cirurgias bariátricas e metabólicas na rede pública de saúde.
De autoria do deputado Vanderlan Alves (União Brasil-CE), o projeto de lei 6.626/2025 institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica no SUS, com o objetivo de reduzir filas de espera, garantir critérios clínicos de priorização e assegurar acompanhamento multiprofissional antes e depois da cirurgia.
O autor destaca que a obesidade é uma condição crônica associada a doenças como diabetes tipo 2, hipertensão e problemas cardiovasculares, e que, apesar da eficácia reconhecida da cirurgia bariátrica em casos graves, a oferta do procedimento no SUS é limitada pela capacidade da rede hospitalar pública.
Segundo o deputado, a proposta busca organizar de forma mais clara a atuação complementar da iniciativa privada, já prevista na legislação do SUS, com foco na regulação, na segurança do paciente e no acompanhamento contínuo, sem criar privilégios nem vias de acesso paralelas.
Ampliação do acesso e uso complementar da rede privada
A proposta autoriza a participação complementar de hospitais e clínicas privadas quando a capacidade da rede pública for insuficiente para atender à demanda. Estados, Distrito Federal e municípios poderão firmar contratos ou convênios para a realização das cirurgias, seguindo as regras do SUS, as normas técnicas do Ministério da Saúde e a legislação de licitações.
O texto estabelece preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, quando houver igualdade de condições. A contratação da rede privada não substitui a rede pública, funcionando apenas como apoio para ampliar a oferta de procedimentos.
Regulação e critérios clínicos
O projeto veda a criação de filas paralelas. Todos os pacientes deverão ser regulados exclusivamente pelo SUS, inclusive nos casos em que a cirurgia for realizada em estabelecimento privado contratado.
A priorização seguirá critérios clínicos definidos em normas técnicas, considerando fatores como gravidade da obesidade, presença de comorbidades, risco cardiovascular ou respiratório, limitações funcionais, agravamento do quadro durante o período de espera e vulnerabilidade social associada ao risco à saúde.
Para garantir segurança assistencial, o texto exige avaliação multiprofissional no pré-operatório, equipes habilitadas, estrutura hospitalar adequada e acompanhamento contínuo no pós-operatório, inclusive a longo prazo.
Planejamento, financiamento e transparência
A proposta autoriza a realização de planos e mutirões para ampliar temporariamente a oferta de cirurgias bariátricas, desde que respeitados os critérios de segurança. A União poderá definir diretrizes nacionais, indicadores e parâmetros mínimos, além de prestar apoio técnico aos entes federativos.
O financiamento das ações será feito com recursos do SUS. O projeto permite a criação de incentivos financeiros federais condicionados ao cumprimento de metas, à redução das filas e à transparência na regulação.
Estados e municípios que aderirem ao programa deverão divulgar dados como número de pacientes na fila, tempo médio de espera, quantidade de cirurgias realizadas e indicadores de qualidade e segurança.
O projeto aguarda o início da tramitação na Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
(CONGRESSO EM FOCO)