BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 18/2022. Vindo da Câmara, ele prevê a criação de um teto de 17% de incidência do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de transportes e de comunicações. Trata-se de uma das pautas prioritárias do presidente Jair Bolsonaro, que aponta o ICMS como principal responsável pela alta dos combustíveis.
A alta no preço da gasolina, diesel e gás de cozinha é um dos pontos-chave a serem resolvidos pelo governo federal antes das eleições. Isso porque o constante aumento no valor dos combustíveis pressiona a inflação e prejudica os planos de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Sob a relatoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP 18 estabelece teto para a cobrança do ICMS. A proposta limita a alíquota de ICMS a aproximadamente 17% sobre gás, combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo ao incluí-los no rol de setores essenciais. Atualmente o texto do senador já possui cerca de 77 emendas apresentadas.
(AGÊNCIA SENADO)