O Senado inicia a semana com uma pauta concentrada em mercado de trabalho, proteção às mulheres e educação inclusiva. Entre os principais projetos previstos para votação está a proposta que cria um novo modelo de contratação para jovens no primeiro emprego, reacendendo o debate sobre flexibilização da CLT e estímulos à geração de vagas formais.
O principal item da semana é o projeto de lei 5.228/2019, do senador Irajá (PSD-TO), pautado para quarta-feira (27). O texto cria o chamado Contrato de Primeiro Emprego, voltado a jovens de 18 a 29 anos sem experiência formal.
A proposta reduz encargos trabalhistas para estimular contratações.
As alíquotas do FGTS cairiam para:
- 2% em microempresas;
- 4% em pequenas empresas;
- 6% nas demais empresas.
O contrato poderá durar:
- de 6 a 24 meses;
- com possibilidade de renovação;
- e efetivação permanente.
O projeto também:
- limita as contratações a 10% do quadro da empresa;
- proíbe substituição de vagas existentes;
- permite jornada de até 44 horas semanais;
- autoriza horas extras e banco de horas.
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) retirou do texto a criação de contrato especial para trabalhadores acima de 50 anos e a possibilidade de desconto automático no salário para pagamento de financiamento estudantil.
Defensores afirmam que o projeto pode estimular o emprego formal entre jovens. Críticos veem risco de precarização trabalhista. Se passar pela Câmara, o texto seguirá para sanção presidencial.
Proteção a vítimas de violência doméstica
Outro destaque é o projeto de lei 421/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta, também pautada para quarta, amplia o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica possam apresentar representação criminal contra agressores.
O texto altera:
- o Código Penal;
- a Lei Maria da Penha;
- o Código de Processo Penal.
Parlamentares favoráveis argumentam que muitas vítimas demoram para denunciar devido a ameaças, dependência financeira ou pressão psicológica.
Política para estudantes superdotados
Ainda na quarta os senadores também devem analisar o projeto de lei 1.049/2026, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.
A proposta prevê:
- cadastro nacional;
- identificação precoce;
- acompanhamento especializado;
- capacitação de profissionais da educação.
O projeto busca enfrentar a falta de políticas específicas para estudantes superdotados, frequentemente afetados por evasão escolar e dificuldades de adaptação.
Orientação a crianças nas escolas
O Senado também deve votar o projeto de lei 4.161/2025, incluído na pauta de terça-feira (26).
O texto obriga escolas a promover ações educativas sobre:
- direitos da criança e do adolescente;
- violência infantil;
- canais de denúncia;
- mecanismos de proteção.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Acordo sobre poluição marinha
Os senadores analisam ainda o projeto de fecreto legislativo 167/2025, que atualiza protocolos internacionais sobre responsabilidade civil em casos de poluição marítima por óleo.
O texto reforça regras de indenização e responsabilização em acidentes ambientais marítimos.
Também está prevista para segunda-feira (26) a análise do pedido de urgência do projeto de lei complementar 11/2026, do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Líderes partidários ainda negociam mudanças na pauta, e novos projetos podem ser incluídos ao longo da semana.
(CONGRESSO EM FOCO)