A Assembleia Legislativa recebeu informações do governo do Estado sobre as obras que serão beneficiadas com recursos provenientes de empréstimos bancários, que somam R$ 600 milhões, cuja autorização foi pedida à Casa de Leis. A solicitação de esclarecimentos ao Executivo foi feito pelo presidente do Parlamento, deputado Mauro Carlesse (PHS), ainda em abril.
Por meio de ofício, o presidente da Assembleia Legislativa solicitou detalhes sobre as obras a serem realizadas no Estado com recursos provenientes dos empréstimos de R$ 453.240.000, junto à Caixa Econômica Federal, e de R$ 146.760.000, do Banco do Brasil. O objetivo do pedido, segundo Carlesse, foi munir o Legislativo com dados que favoreçam uma avaliação mais precisa a respeito dos Projetos de Lei que autorizam o Executivo a contrair os empréstimos.
“A medida visa a dar mais transparência ao processo legislativo, responsável por autorizar o Executivo a fazer empréstimos em instituições financeiras. O detalhamento da aplicação desses recursos é muito importante para o estudo da matéria e deliberações legislativas. Além disso, é de interesse da sociedade saber antecipadamente as intenções do governo quanto à aplicação de verbas públicas. Portanto, nossa preocupação é dar total transparência ao processo, promovendo a isenção e o zelo necessários na aplicação dos recursos públicos”, explicou Carlesse.
De posse das informações prestadas pelo governo, os deputados vão analisá-las, uma a uma. Caso sejam suficientes, o projeto continuará tramitando na Assembleia. Caso contrário, a Casa fará nova solicitação de informações.
Projeto Vago
Segundo o presidente da AL, os pedidos de empréstimos deram entrada na Assembleia sem qualquer informação sobre a destinação dos recursos. Em função do montante, Carlesse solicitou o detalhamento da aplicação dos recursos, motivo pelo qual o presidente da Casa de Leis oficiou o Palácio Araguaia requerendo informações detalhadas a respeito da destinação do recurso, especialmente as obras a serem realizadas.
Pedido de Destravamento
Na segunda-feira (15), o vereador Ferreirinha apresentou na Câmara Municipal de Araguaína, uma indicação ao presidente da Assembleia Legislativa, que solicita a urgência na aprovação de o Projeto de Lei 49/2016 que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica, no valor de R$ 600 milhões de onde cerca de R$ 150 milhões serão destinados a benefícios para a cidade de Araguaína.
De acordo com o vereador, os deputados Mauro Carlesse e Olyntho Neto teriam solicitado mais informações sobre o PL, alegando que não havia garantia de aplicação de recursos, porém, Ferreirinha destacou que todas as obras estão detalhadas na proposta, inclusive a construção de um anexo na Assembleia Legislativa orçada no valor de R$ 50 milhões.
Benefícios para Araguaína
O Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, deve contemplar a cidade de Araguaína com recursos na ordem de R$ 148,5 milhões de reais, sendo R$ 50 milhões para a construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA), R$ 86,5 milhões, para a duplicação da TO-222 de Araguaína ao Distrito de Novo Horizonte, e R$ 12 milhões para pavimentação da TO-243, que liga Araguaína ao Povoado Mato Verde.
Segundo o parlamentar, o PL está travado desde dezembro do ano passado na AL e sequer foi lido em plenário.
Diante da demora, Ferreirinha decidiu apresentar a indicação solicitando que a proposta seja aprovada em regime de urgência destacando que as obras são de extrema relevância para Araguaína o que por si só já justificaria a agilidade dos trâmites para votação na Casa de Leis.
